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O que é divórcio litigioso: um guia completo para advogados
Os advogados devem estar prontos para este tipo de ação, pois ela é prevista por lei. O que você pensa sobre a possibilidade de divórcio litigioso? Vamos discutir isso!
É claro que não há intenção de separar quando duas pessoas se casam, mas o divórcio, lamentavelmente, faz parte da vida de muitas pessoas.
E, quando um divórcio não é amigável, deve haver o divorcio litigioso. Você está familiarizado com o funcionamento deste divórcio?
Leia esse artigo até o fim e saiba mais. Preparamos um guia para você, advogado!
O que é divórcio litigioso?
Quando se fala em divórcio litigioso, normalmente as pessoas associam que há um divórcio litigioso quando apenas uma parte quer a cisão, e a outra se recusa a cooperar. É fundamental observar que os divórcios contenciosos não são exclusivamente sobre se os indivíduos querem ou não se separar, mas também sobre disputas sobre divisão de propriedade, custódia de filhos e pagamento de pensão alimentícia.
Como o divórcio litigioso funciona?
O divórcio é regulamentado pela Lei do Divórcio, a Lei 6515, segundo o art. 24. A lei também esclarece questões como a proteção à criança, o uso do nome e os alimentos, entre outras.
Quando o casal não consegue entrar em consenso quanto a essas questões, então é necessário um processo judicial para encerrar este momento.
Neste caso, vários procedimentos são necessários e devem ser tomados, como você verá a seguir.
- Reunir as informações – A coleta de informações cruciais antes de escrever o procedimento é importante para garantir que não haja dúvidas e para garantir que seja escolhida a melhor abordagem;
- Fazer a petição inicial – A ação judicial começa quando o juiz da corte de família recebe a petição inicial do requerente através de seu advogado. Este documento deve incluir todas as informações sobre a natureza da relação;
- Audiência de conciliação – Após isso, o juiz agendará uma audiência de conciliação e emitirá uma citação para que a outra parte compareça;
- Citação das partes – Se a audiência de conciliação não tiver solução, o divórcio litigioso deve continuar. A outra parte terá que explicar porque não concorda com o proposto na petição inicial. Devido a isso, o processo é entregue ao Ministério Público;
- Análise e sentença – Depois que o juiz decidir se uma das partes foi forçada a permanecer no casamento contra sua vontade, ele decidirá sobre guarda dos filhos, propriedade e pensão alimentícia.
Quanto tempo leva um processo de divórcio litigioso?
Este é um processo estressante que não tem prazo definido, mas leva meses ou mesmo anos para chegar a um fim.
Dentro de 3 meses, pode haver uma solução se houver consenso, caso contrário, pode levar mais de 2 anos.
Como funciona o divórcio litigioso com filho menor?
Quando não há concordância mútua sobre a custódia dos filhos, o Ministério Público participa da decisão do juiz sobre a custódia, de modo que a escolha seja baseada no melhor interesse da criança.
A custódia da criança pode ser compartilhada ou unilateral.
Como funciona o divorcio litigioso com partilha de bens e alimentos?
Os divórcios contestados frequentemente exigem Arrolamento de Bens, que é uma técnica para evitar que um dos cônjuges prejudique financeiramente o outro.
Todos os bens móveis e imóveis do casal podem ser listados durante um processo de sucessão, garantindo que não haja problemas. A divisão segue o regime em que o casamento foi oficializado.
- Comunhão parcial de bens;
- Separação total de bens;
- Comunhão universal de bens;
- Separação obrigatória ou legal de bens.
O cônjuge pode receber a pensão alimentícia, isso garante que a parte tenha tempo para se restabelecer no mercado de trabalho, podendo manter a mesma qualidade, ou semelhante qualidade de vida de quando estava casada.
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