Índice
Entenda como reclamar seus direitos como consumidor e qual a importância de agir
Conheça por qual motivo essa ação pode ser essencial na hora de resolver problemas como consumidor
É difícil perceber que podemos ter azar com certos produtos que estão quebrados.
Não podemos simplesmente sentar e relaxar nestas situações, pois a lei está do nosso lado, desde que estejamos cientes dos limites de tempo para reclamar de problemas de produtos.
Cada situação exige um conjunto único de regras e prazos.
Aqui estão os prazos que você deve conhecer para poder proceder corretamente.
Continue conosco para entender como reclamar seus direitos de maneira correta e por quais fatores deve se atentar na hora de realizar essa ação.
De que você precisa saber na hora de reclamar seus direitos?
Produtos e serviços não duráveis devem ser verificados quanto a defeitos aparentes ou defeitos rápidos dentro de trinta dias, e os duráveis devem ser verificados quanto a defeitos dentro de noventa dias, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O período começa quando o produto ou serviço é entregue ou concluído, que é precisamente quando o consumidor pode avaliar se o que ele comprou ou recebeu está ou não em perfeito estado.
Se você notar qualquer defeito no produto ou serviço imediatamente reclamar, ou lhe será negado seu direito.
Se o prazo tiver passado, o fornecedor não terá que reparar ou substituir o produto ou serviço, mesmo que tenha um problema.
É melhor notificar o fornecedor sobre qualquer problema o mais cedo possível para evitar inconvenientes.
Qualquer método de comunicação servirá desde que possa ser verificado, como uma carta registrada ou telegrama com um recibo de retorno servirá perfeitamente.
Como uma reclamação deve ser documentada a fim de evitar que o prazo de prescrição expire, você deve manter registros da mesma.
Se você não provar que notificou a questão dentro do prazo, perderá todos os seus direitos.
O Código Civil determina o período de tempo no qual uma reclamação deve ser apresentada nos casos em que o Código de Proteção ao Consumidor é inadequado.
Para questões não abordadas na lei, o prazo de prescrição é de dez anos.
O que ocorre se o fornecedor não resolver?
Dentro de 30 dias após receber sua reclamação, o fornecedor deverá reparar ou substituir o item por um novo de qualidade idêntica; você poderá solicitar a devolução do dinheiro pago mais suas perdas e danos ou uma redução no preço.
Se você descobrir uma falha oculta, você tem 30 dias para apresentar uma reclamação.
Como a falha não é visível no momento da compra, o tempo começa quando você a descobre.
Os fabricantes e prestadores de serviços não podem alterar os limites de tempo para fazer uma reclamação, de modo a garantir a proteção do comprador.
As grandes empresas estão empregando cada vez mais contratos de adesão, que são acordos pré-preparados que o comprador não pode alterar.
O comprador simplesmente assina o contrato.
Os direitos do consumidor são frequentemente eliminados nestes contratos, que muitas vezes são longos e nem mesmo facilmente legíveis devido a suas letras pequenas.
Para preservar seus direitos, o Código Civil Brasileiro não permite que estes prazos sejam alterados ou manipulados de qualquer forma.
Consequentemente, o contrato é mais abrangente e equitativo para ambas as partes.
Conte com profissionais para te orientar devidamente
Obter profissionais qualificados e com expertise em questões que envolvem os direitos do consumidor é fundamental para obter êxito em todos os processos ou ações que resolver executar.
Nós, da Oliveira Neris Advocacia, dispomos de diversos serviços e um time de especialistas que estão prontos para te ajudar com o que for necessário em sua rotina.
Prezamos identificar as suas reais necessidades a fim de encontrar estratégias e soluções eficientes para direcionar quanto aos passos a serem dados.
Portanto, não espere que os problemas aumentem…
Conte conosco e tenha maior tranquilidade em sua rotina!
Clique aqui e converse com nossa equipe agora mesmo!
