Índice
Descubra agora como fazer o pedido de pensão alimentícia
Tenha todas as informações necessárias sobre como realizar o pedido de pensão alimentícia
Uma das dúvidas mais comuns quando falamos em direito familiar é sobre como realizar o processo de pedido de pensão alimentícia.
Afinal, quem tem direito à pensão alimentícia? Quais os documentos necessários para realizar essa solicitação e como fazer?
No artigo de hoje, vamos trazer as respostas para todas essas perguntas. Confira!
- O que é divórcio litigioso: um guia completo para advogados;
- Tudo o que você precisa saber sobre o processo de interdição e curatela;
- Sucessão familiar: 3 passos para fazê-la da maneira adequada.
Quem tem direito à pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil, o qual apresenta em seu artigo 1.694:
| Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. |
Desse modo, têm direito à pensão alimentícia:
- Filhos menores de idade até que alcancem a maioridade ou em caso de incapacidade absoluta; ou
- Até 24 anos, desde que comprovem a frequência em curso técnico ou universitário;
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro;
- Grávidas; e
- Parentes próximos com necessidade comprovada.
Quais são os documentos necessários para fazer o pedido de pensão?
Para realizar o pedido de pensão alimentícia, é necessário reunir alguns documentos importantes, como:
- Certidão de nascimento;
- RG e CPF (se houver);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
Além disso, se possível, é importante reunir outras informações, como:
- CPF da pessoa que será processada;
- Endereço residencial e do trabalho da pessoa que será processada;
- Lista com os principais gastos da criança.
Como fazer o pedido de pensão alimentícia?
Em primeiro lugar, é importante que você entenda que para realizar o pedido de pensão, é necessário iniciar um processo judicial, por isso é necessário contar com um advogado especializado em direito de família.
Dessa maneira, o primeiro passo para entrar com o processo de pedido de pensão é contratar um advogado especializado.
Em seguida, deve-se reunir todos os documentos necessários. Assim, será possível iniciar o processo para que o juiz avalie a sua solicitação e determine o valor que deve ser pago pelo alimentante (a pessoa processada).
Diante disso, caso o alimentante esteja empregado, a pensão será descontada na folha de pagamento.
Caso o alimentante não tenha um salário fixo, o valor da pensão será calculado de acordo com o padrão de vida que o casal tinha durante a união.
Mas e se o alimentante estiver desempregado? Nesse caso, o valor será calculado considerando uma porcentagem baseada no salário mínimo vigente.
Lembrando que é possível solicitar a revisão da pensão a qualquer momento através de ordem judicial.
Portanto, se você precisa solicitar sua pensão, entre em contato com um advogado especializado o quanto antes.
Conte com a Oliveira Neris Advocacia
Como foi possível entender, para dar entrada ao processo de pedido de pensão, é fundamental contar com um advogado especializado em direito de família.
Dessa forma, saiba que nós, da Oliveira Neris Advocacia, somos a opção ideal para você.
Conosco, toda a situação será analisada devidamente a fim de que a pensão atenda às necessidades reais dos seus filhos e considere as possibilidades financeiras reais do pai ou da mãe que irá pagar a pensão.
Logo, entre em contato conosco para que possamos iniciar esse processo o quanto antes.
CLIQUE AQUI PARA SOLICITAR SUA PENSÃO ALIMENTÍCIA!
