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Veja o que é precatório e como ele afeta os aposentados: tudo sobre!
Os títulos de créditos emitidos pelo poder judiciário são chamados de precatório e têm o objetivo de garantir os valores a serem pagos para os beneficiários do INSS
Precatórios são títulos de crédito emitidos pelo Poder Judiciário visando garantir o pagamento de valores a serem recebidos pelos beneficiários do INSS.
No entanto, esses valores não são pagos imediatamente e, por isso, os beneficiários precisam esperar até que o Poder Judiciário libere os recursos para pagamento.
Os precatórios afetam diretamente os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, uma vez que, muitas das vezes, os valores a serem recebidos são provenientes de ações judiciais em que eles foram beneficiados.
Neste artigo, vamos abordar tudo sobre precatórios: como funcionam, quem tem direito a eles e como afetam os aposentados.
O que é precatório
O precatório é um documento processual originário dos tribunais brasileiros, emitido como forma de indenização judicial. Eles — os precatórios — são emitidos quando o Estado não cumpre uma decisão judicial, pois não possui recursos necessários para cumprir a obrigação.
O precatório é emitido para garantir ao cidadão o ressarcimento financeiro devido. Ocorre, também, quando o Estado deve indenizar alguém por estar com suas obrigações atrasadas.
Apesar de serem válidos por todo o território brasileiro, as leis que regem os precatórios dependem do Estado em que o documento foi emitido. É possível obter o precatório a partir de um acordo homologado em tribunal ou por decisão de tribunal de segunda instância que não tenha sido embargada ou revertida.
O precatório aposentado, por outro lado, é um pedido de pagamento coletivo formulado por aposentados do INSS.
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Como o precatório afeta os aposentados
O precatório tem uma finalidade específica: garantir ao seu destinatário, em geral, aposentados, os direitos adquiridos ou devidos por lei. A partir daí, é possível compreender como o precatório afeta a vida dos aposentados.
Por um lado, os precatórios servem como garantia de direitos aos seus destinatários, especialmente os aposentados. Por outro lado, eles podem afetar também a vida dos contribuintes, haja vista que esses documentos exigem que a pessoa responsável pelo pagamento disponha de algum dinheiro.
No entanto, há muitos benefícios que o precatório oferece aos aposentados. Por exemplo, o pagamento desses documentos garante o direito de receber as pensões devidas de forma correta e justa. Além disso, o precatório pode ser utilizado como uma maneira de conscientização sobre as questões de direito previdenciário.
Por fim, vale destacar que o pagamento dos precatórios está sujeito à legislação vigente, e os aposentados que receberem esse benefício nunca sairão prejudicados.
Portanto, apesar do transtorno que o precatório possa gerar para alguns, seus benefícios superam amplamente essas questões. Esse documento é essencial a fim de manter a coerência dos direitos dos aposentados e permitir que eles tenham uma vida tranquila e com o devido respeito à sua dignidade.
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