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Guia completo de pensão alimentícia
Embora seja um assunto conhecido, muitas pessoas ainda possuem dificuldades sobre como fazer o pedido de pensão alimentícia. Saiba agora como fazê-lo!
De antemão, o ideal é que o advogado esteja inteirado das novas atualizações sobre o pedido de pensão alimentícia, uma vez que esse é um tipo de direito que sofre muitas mudanças no decorrer dos anos.
Além disso, as pessoas também devem ter conhecimento de como funciona o processo, assim ficará mais fácil fazer o pedido. Continue a leitura e entenda!
Quem tem direito ao pedido de pensão alimentícia?
É comum as pessoas associarem o pedido de pensão alimentícia apenas a filhos com menos de 18 anos.
No entanto, o pedido de pensão alimentícia abrange mais do que crianças ou adolescentes. Dessa forma, é possível que parentes, cônjuges ou companheiros também entrem com o pedido de pensão alimentícia.
Contudo, o pedido de pensão alimentícia deve ser feito apenas mediante uma comprovação de que o beneficiário realmente precisa daquela renda para sobreviver.
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Como realizar o pedido de pensão alimentícia?
Antes de tudo, para realizar o pedido de pensão alimentícia, é necessário que o requerente seja acompanhado por um advogado e, em alguns casos, um defensor público.
Quando a ação é consensual, é possível que um acordo homologado por um juiz seja feito. Assim, o beneficiário poderá ter um título executivo judicial para apresentar a pensão alimentícia.
Por outro lado, se a ação se tornar uma disputa judicial, é feita uma sentença onde o mérito do juiz é emitido.
Quais são as consequências para quem não paga pensão alimentícia?
São diversas as consequências que um alimentante pode sofrer, caso negue o pedido de pensão alimentícia. Entre eles estão:
- A negativação do nome, realizada pelas instituições financeiras de crédito (Serasa e Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC);
- Penhora de bens para pagamento da dívida;
- Prisão.
Por isso, o ideal é se atentar aos detalhes para garantir que todo o débito seja requerido e recebido.
Considerando a complexidade do tema, recomendamos que você procure o auxílio de um profissional de advocacia, pois ele irá te mostrar as melhores respostas para as suas dúvidas, bem como para as suas necessidades.
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Ao contratar um advogado especializado em direito de família e sucessões, é possível ter o auxílio para qualquer quadro que envolva acordos judiciais ou extrajudiciais.
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