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Veja todos os detalhes de como se configura uma união estável
Você sabe o que significa uma união estável? Ou quais as formas de formalizar esse tipo de relação? Confira tudo relacionado ao assunto e tire as suas dúvidas!
Você já ouviu falar sobre união estável?
O número de pessoas escolhendo essa forma de relação tem sido frequente, afinal, cada vez mais as pessoas estão optando pela união estável ao invés do casamento.
Mas, afinal, você sabe o que realmente isso significa? Como se constitui esse tipo de relação?
Do contrário, como se realiza a dissolução?
Pensando nessas e outras questões, preparamos este artigo para abordar todos os detalhes relacionados à união estável, visando melhor compreensão e entendimento para nossos leitores.
Portanto, continue conosco e confira!
O que é união estável?
Em essência, uma união estável denota a coabitação de duas pessoas de uma forma duradoura, persistente e aberta, esforçando-se para formar uma família.
O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como uma entidade familiar e estabeleceu quatro condições.
Conforme o artigo 1.723 do Código Civil, a união deve ser: duradoura, contínua, pública e que tenha o objetivo de constituir família.
Existe um período mínimo para constituição de uma união estável?
Não existem normas legais sobre a duração de uma união estável, o que significa que a avaliação de se uma relação é de longo prazo e ininterrupta é um julgamento subjetivo que deve ser considerado individualmente.
E quanto a morar junto? É necessário?
As normas legais não exigem a coabitação de um casal para ser considerada uma união estável.
Enquanto o relacionamento for duradouro, aberto ao público e estiver tentando formar uma família, será considerado uma união estável, independentemente de viverem ou não sob o mesmo teto.
Ocorre alteração no estado civil a partir da união estável?
É essencial observar que uma parceria segura não altera a posição civil de uma pessoa, permanecendo ela: “solteira”, “casada”, “viúva”, “separada”.
Consequentemente, se alguém que é solteiro começa a coabitar com seu parceiro, seu estado civil ainda será “solteiro”.
Além disso, mesmo indivíduos que são casados podem entrar em uma união segura. Na verdade, eles devem ser separados legalmente, conforme o §1, Art. 1.723 do Código Civil.
Outro ponto crucial a se destacar, também, refere-se ao fato de que não há, por lei, distinção quanto ao gênero para a definição dessa relação.
Entenda mais detalhes relacionados à importância de um profissional adequado nessa situação:
Como realizar a união estável legalmente?
Estabelecemos que um relacionamento é considerado seguro quando é público, duradouro, consistente, e se destina a formar uma família — esses são os critérios necessários para determinar se a relação é estável.
Em outras palavras, a união estável é a situação real da relação.
Se puder provar que o relacionamento atende aos padrões necessários, então ele será aceito como tal.
As provas desses requisitos podem ser exibidas de diferentes maneiras, tais como contas bancárias compartilhadas, um parceiro listado como dependente do plano de saúde do outro, declarações fiscais conjuntas, e até mesmo fotos e testemunhas que demonstrem o relacionamento público e perceptível do casal.
O reconhecimento do relacionamento é crucial!
É essencial em certas circunstâncias, por exemplo:
- Direito à herança;
- Divisão de bens em caso de dissolução da união;
- Recebimento de pensão por morte.
Se é difícil verificar uma união segura, só se pode imaginar a dificuldade que surgiria.
Poderia ser difícil receber uma pensão por morte, tendo problemas com os bens e afins.
Se a confirmação da união estável não puder ser dada, o testamento poderá ser afetado, pois o sócio não seria considerado um beneficiário necessário e não seria obrigado a obter uma parte do patrimônio.
A abordagem mais adequada e segura para viver em uma união estável com os benefícios legais associados é legalizar a situação com um contrato de união segura.
O que é preciso para a formalização dessa relação?
Visando formalizar uma união estável é essencial que se realize algumas ações.
Confira, abaixo, as principais:
Contrato de união estável
A maneira mais eficaz de cimentar uma relação é criar um acordo juridicamente vinculativo — isso pode ser feito pelas partes através de um acordo privado, ou por uma autenticação pública.
Escritura pública
Um cartório pode redigir um acordo juridicamente vinculativo de uma parceria segura em seu escritório.
Esse é o método mais confiável, pois o Tabelião Público é uma pessoa de confiança pública.
Para fazer essa Escritura Pública, é necessário apresentar um RG, CPF, uma certidão de nascimento ou casamento atualizada (não superior a 90 dias) e um comprovante de endereço.
Escritura particular de união estável
Os próprios coabitantes podem gerar esse registro, porém é altamente recomendável que duas testemunhas o assinem, que o autentique e o registre em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Certifique-se de levar seu cartão de identificação original e CPF consigo, caso um dos coabitantes não tenha uma assinatura registrada no cartório, esses documentos serão necessários para assinar o documento.
Em casos de dissolução, o que fazer?
A dissolução da união pode ser realizada empregando um notário, ou pode ser necessário passar pelo sistema judicial.
Isso se baseia na circunstância particular.
Dissolução em cartório
O encerramento de uma união estável pode ser feito fora do tribunal, criando uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável em cartório.
Entretanto, para que isso seja possível, as seguintes condições devem ser cumpridas:
- Dissolução consensual;
- Consenso em relação à partilha de bens e pensão;
- Não é permitido haver filho menor de idade, ou incapaz.
Mesmo que todos os envolvidos concordem, um advogado deve estar presente.
Ele não precisa ser um advogado para cada lado, mas apenas um advogado para ambos.
A lei exige isso, pois é essencial que um advogado esteja presente para supervisionar a dissolução, como a divisão de bens e a pensão alimentícia.
Se não houver consenso sobre a dissolução da união e divisão de bens, ou se houver uma pessoa menor ou incapacitada envolvida, a dissolução da união em um cartório não é uma opção.
Nessa situação, seria necessário ter um processo judicial.
Dissolução Judicial
A fim de dissolver uma união estável, pode ser necessária a comparência em um tribunal se os parceiros não conseguirem chegar a um acordo sobre a separação ou tiverem filhos menores de 18 anos.
Um advogado teria que ser contratado para entrar com o processo, mas se os coabitantes não puderem arcar com os custos, eles poderão obter ajuda de uma Defensoria Pública ou serviços gratuitos de assistência jurídica oferecidos pelas escolas de direito.
Após o processo legal, um juiz emitirá uma sentença que oficialmente termina a união estável.
Por que contar com o suporte especializado?
Pudemos ter uma visão geral dos requisitos para uma relação saudável e estável, com instruções sobre como oficializar.
É bastante simples de criar e também de dissolver a união. No entanto, se você estiver considerando a possibilidade de realizar uma escritura pública ou privada, é altamente recomendável que você procure a ajuda de um advogado.
Isso porque o contrato deve incluir as importantes regras de relacionamento e o sistema de propriedade no caso da dissolução da união.
Não dar esse passo extra pode levar a potenciais problemas no futuro.
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